Política de Privacidade

1. Quem somos

A Comunidade Agentes Jurídicos é um projeto educacional voltado a profissionais do Direito, conduzido por pessoa física (Juiz de Direito em exercício e professor da UNICORP/TJBA). Esta política descreve como seus dados pessoais são tratados no âmbito das nossas comunicações e serviços.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o que é necessário para comunicação e prestação dos serviços:

• Nome completo — para identificação e personalização da comunicação
• Endereço de e-mail — canal principal de comunicação
• Número de telefone (WhatsApp) — para convite ao grupo de pré-lançamento e eventuais avisos pontuais
• Informações profissionais opcionais (quando informadas em pesquisas) — persona, uso de IA, principal dor profissional, tudo sob seu controle

Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD), CPF, dados bancários ou documentos de identificação nesta etapa.

3. Base legal

O tratamento dos seus dados se baseia em:

• Consentimento (art. 7º, I da LGPD) — você autoriza explicitamente a coleta e uso ao marcar o aceite no formulário de inscrição
• Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V) — para responder ao seu interesse em participar da comunidade
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para melhorar nossos conteúdos e serviços, sempre respeitando seus direitos

4. Como os dados são usados

• Enviar comunicados, convites e conteúdos relacionados à Comunidade
• Adicionar você ao grupo de pré-lançamento no WhatsApp, após seu consentimento
• Segmentar comunicações de acordo com seu perfil e interesses informados
• Melhorar os conteúdos e ofertas com base em dados agregados

5. Com quem compartilhamos

Seus dados são compartilhados apenas com operadores contratados para viabilizar os serviços, sob obrigação contratual de sigilo e proteção:

• ActiveCampaign — plataforma de e-mail marketing e automações
• WhatsApp (Meta Platforms) — apenas o número de telefone, quando você opta por participar do grupo
• Kiwify — processador de pagamentos, caso você venha a se tornar membro pagante
• Vercel — hospedagem desta página

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados para terceiros com finalidades comerciais próprias.

6. Por quanto tempo guardamos

Seus dados permanecem em nossa base enquanto você demonstrar interesse em receber nossas comunicações. Você pode pedir exclusão a qualquer momento (ver seção 7). Dados de transações são mantidos pelo prazo legal mínimo exigido pela legislação tributária e civil.

7. Seus direitos (LGPD)

Você tem direito de, a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos seus dados
• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Revogar o consentimento e solicitar a exclusão dos seus dados
• Se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
• Obter informações sobre o compartilhamento com terceiros

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para o endereço de contato informado nas mensagens que você recebe, ou responda ao último e-mail enviado — toda comunicação será respondida.

8. Como sair (opt-out)

Você pode sair a qualquer momento, de três formas:

• Clicando no link "descadastrar" presente no rodapé de todo e-mail que enviamos
• Saindo voluntariamente do grupo de WhatsApp (opção no próprio app)
• Solicitando por e-mail a exclusão completa dos seus dados

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso aos sistemas com autenticação forte, separação de credenciais em gerenciador seguro (1Password), e mínima coleta de dados. Ainda assim, nenhum sistema é 100% seguro — em caso de incidente relevante, notificaremos você e a ANPD conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada conforme nossa operação evolui. Sempre que houver mudança material, comunicaremos por e-mail com antecedência. Alterações menores (ajustes de redação) entram em vigor na publicação.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações de titular de dados ou qualquer questão sobre esta política, entre em contato respondendo a qualquer e-mail que você receber da Comunidade Agentes Jurídicos.